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| Foto: Reprodução |
A juíza de direito em exercício, Ana Gabriela Duarte Trindade, expediu decisão nessa segunda-feira (26/02) que obriga o prefeito da cidade de Cachoeira, Tato Pereira (PSDB) a reabrir a escola municipal Almerinda Pereira da comunidade quilombola do Engenho da Cruz (Opalma) fechada pelo gestor.
A prefeitura alegava ter fechado a escola Almerinda Pereira por não atender, de forma digna, as necessidades educacionais da comunidade, tendo em vista o reduzido espaço das salas e da estrutura física como um todo, dentre outros motivos que comprometiam o ensino-aprendizagem qualificado. O processo (nº: 8000026-12.2018.8.05.0034) aberto pela Associação Beneficente dos Moradores de Opalma, solicitava em caráter de urgência por meio de mandato de segurança com pedido de liminar a reabertura imediata da unidade escolar. Dessa forma a Juíza, Ana Gabriela, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar que Tato Pereira reabra a escola sob pena de multa diária de R$ 5.000 (cinco mil reais).
Além disso, à reabertura das pré-matriculas e matriculas devem iniciar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e pelo período de 07 (sete) dias úteis.
O prefeito ainda deverá dentro dos 07 (sete) dias úteis acima citados, providenciar todo o corpo técnico necessário: diretor, pedagogo, coordenador, professores, merendeiras, bem como equipamentos, material pedagógico e o fornecimento regular de transporte escolar e alimentação para os estudantes.
Entenda o caso:
Mesmo após a aprovação da Lei 12.960, de março de 2014, sancionada pela ex-presidenta, Dilma Rousseff, que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas a prefeitura de Cachoeira decidiu fechar a escola Almerinda Pereira da comunidade quilombola do Engenho da Cruz (Opalma). A Lei da ex-presidente Dilma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo – “como os conselhos municipais de Educação” – do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola.
De acordo com Maria de Totó, presidente da Associação de Quilombolas do Tabuleiro da Vitória, os gestores criam uma situação para que alunos e pais não se interessem em estudar naquela determinada escola.
“Eles criam situações ruins para que a escola esteja apta a ser fechada. É uma situação causada e provocada. Não dão condição para que aquela escola funcione. Prejudica e muito as escolas da zona rural e dos Quilombos e ele tem feito isso constantemente. É um desrespeito total com a nossa educação”, destacou Maria.
Segundo nota enviada pela prefeitura, a unidade foi fechada de maneira responsável, com a aprovação das três instâncias deliberativas que validam o fechamento; a Secretaria de Educação, o Conselho Municipal de Educação e a comunidade escolar.
“A Escola Almerinda Pereira não atendia, de forma digna, as necessidades educacionais da comunidade, tendo em vista o reduzido espaço das salas e da estrutura física como um todo, dentre outros motivos que comprometiam o ensino-aprendizagem qualificado.” Informações do Recôncavo Online.
