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A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo
deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa)
2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito hoje (29) pela ministra
do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao
presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou
que o texto prioriza investimentos em saúde, educação, combate à pobreza
e infraestrutura.
A peça orçamentária traz uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff com
um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.
Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina
no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da votação da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades
da administração pública federal, só na semana que vem, durante o
esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a
elaboração da peça orçamentária.
“Coloquei toda a equipe do ministério [do Planejamento] à disposição,
para os esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer
uma análise rápida do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o
presidente do Senado [Renan Calheiros], confirmou que é possível fazer”,
explicou a ministra.
O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da
seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais
federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada
até o dia 22 de dezembro.
No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no
próximo ano.
A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de
todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 3% (R$ 5,756
trilhões).
O governo estima que o superávit primário para o setor público
consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do
Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços
produzidos no país. Com o abatimentos, o superávit primário vai para R$
114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.
O superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o
governo seus credores. Na medida em que o país consegue alcançar as
metas de superávits primários, tem condições de pagar dívidas.
Fonte:
Agência Brasil
