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| Foto: Reprodução |
O Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária recomendou, em resolução publicada hoje (2) no Diário
Oficial da União, o fim da revista íntima nos presídios brasileiros,
considerada uma prática "vexatória, desumana ou degradante”.
O conselho
pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos
nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou
animais farejadores durante o procedimento.
No texto, o conselho – ligado ao Ministério da Justiça – orienta que a
revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos
detectores de metais, aparelhos de raio X e scanner corporal, por
exemplo. A revista manual também poderá ser feita apenas em casos
excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para identificar
armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos.
A resolução não tem força de lei, mas deverá orientar as autoridades
penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos de revista
vedados pelo conselho.
O conselho argumenta que levou em conta “a necessidade de coibir
qualquer forma de tratamento desumano ou degradante, expressamente
vedado na Constituição Federal” e “a necessidade de manter a integridade
física e moral dos internos, visitantes, servidores e autoridades" no
sitema penitenciário brasileiro.
“A necessidade de prevenir crimes no sistema penitenciário não pode
afastar o respeito ao Estado Democrático de Direito”, destaca a
resolução, que também prevê que a revista pessoal em crianças e
adolescentes seja autorizada pelo representante legal e ocorra na
presença do responsável.
Fonte:
Agência Brasil
