Divulgada sem custos para partidos e políticos que disputam uma
eleição, a chamada propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais
aos bolsos dos contribuintes. Só este ano, a estimativa da Receita
Federal é que a União deixe de arrecadar R$ 839.5 milhões em impostos
com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.
A
quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de
rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade
obrigatória. Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), a
renúncia fiscal é tratada como gasto tributário. Já o horário eleitoral é
descrito como direito à cidadania, ao lado de fundos como o da Criança e
do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380
milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e
financeiros.
Os R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a
custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de
quase 39% em relação aos R$ 604.2 milhões que deixaram de ser
recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos
presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O
cálculo não leva em conta a inflação do período.
Em 2008, quando a eleição limitou-se a prefeitos e vereadores, as
concessionárias autorizadas a explorar os serviços de radiodifusão
descontaram, a título de ressarcimento pela divulgação do horário
eleitoral, R$ 420.3 milhões dos impostos devidos.
O valor da
restituição às empresas é calculado a partir de uma fórmula complexa,
cuja aferição depende do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados
pela exibição publicitária. Valores que variam conforme a audiência do
veículo, o horário de exibição, a região e a época. As variáveis estão
detalhadas no Decreto nº 7.791, de 2012, que regulamenta o assunto. Os preços cobrados pelos veículos de comunicação devem ser públicos e previamente fixados.
Para
alguns especialistas, o valor pago para que os eleitores conheçam
candidatos e propostas não é um problema, mas sim o fato de a sociedade
ter pouco acesso e controle sobre os valores ressarcidos.
O pesquisador
do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas
(FGV), José Roberto Afonso, por exemplo, defende a importância da
divulgação do custo do horário eleitoral em renúncias fiscais.
Entretanto, sugere que órgãos públicos devem aferir com regularidade os
resultados alcançados com a iniciativa.
“Isso deveria valer para
todos os benefícios fiscais e não só para o horário eleitoral que, em
nada, é gratuito”, disse o economista, afirmando não ser contrário à
publicidade partidária. “Cada incentivo fiscal deveria ter a
justificativa de sua criação cotejada com os resultados, após os
incentivos concedidos. No caso do horário eleitoral, sabemos que está
sendo transmitida nas rádios e tvs, mas isso não dispensa uma avaliação
técnica e transparente [para avaliar os resultados alcançados]”,
concluiu o economista.
Em parceria com a também economista do
Ibre Érica Diniz, Afonso divulgou, em janeiro deste ano, texto sobre o
conjunto dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal e seu
impacto na economia brasileira. No documento, apontam que não se pode
confundir transparência fiscal com mera publicidade dos atos e números
oficiais. "Além de conhecer, é preciso compreender o que está por trás
das estatísticas, ou seja, uma explicação oficial sobre o porquê, quando
e como o gasto foi realizado. Também deveria ser possível, a quem se
interessar, repetir essa análise e formar sua própria opinião",
acrescebtou José Roberto Afonso.
No fim de agosto, uma consulta
do Instituto MDA, a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT),
constatou que apenas 11,5% dos entrevistados afirmaram que a propaganda
eleitoral tem alguma influência sobre suas decisões. Já na pesquisa de
intenções de voto divulgada hoje (23), o instituto revela que 34,4% dos
entrevistados nunca assistem ao horário eleitoral. Conforme o resultado,
32% assistem ou ouvem a propaganda poucas vezes na semana, 18% alguns
dias e 15% todos os dias.
Apesar dos resultados, o coordenador das pesquisas, Marcelo Costa Souza, informou à Agência Brasil
que o horário eleitoral gratuito é importante e afeta a decisão do
eleitor. “Principalmente dos que, inicialmente, estavam indecisos. Além
disso, a propaganda gratuita é uma importante ferramenta para a
democracia representativa”, assinalou Souza.
