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| Foto: Reprodução |
Decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a
interdição da carceragem da Delegacia de Polícia (Depol) da cidade de
Cruz das Almas, a 150 km de Salvador. A informação foi divulgada pelo
Ministério Público da Bahia (MP-BA), que fez o pedido por meio de ação
civil pública, ajuizada no dia 22 de julho.
A decisão é da juíza Marcele de Azevedo Rios Coutinho. Em contato, a
Polícia Civil informa que tem seis presos custodiados na unidade e que
eles devem ser retirados em até 15 dias.
De acordo com a denúncia do MP, o local não tem condições de segurança
para abrigar os presos e não garante o respeito aos direitos
fundamentais dos internos. Segundo a Promotoria, foram três fugas
coletivos em cinco meses, de dezembro de 2013 a abril de 2014.
Inspeção dejulho deste ano pelo MP-BA apontou que apenas três, de oito
celas, funcionavam. Entre as irregularidades, foram constatadas
rachaduras, fossas sanitárias, abertura das trancas de celas,
superlotação, entre outras questões. Além disso, a Promotoria alega que
há privação aos presos a visitas de amigos ou familiares, entrevista
pessoal e reservada com advogado, além de banho de sol.
Fonte: G1
