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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu hoje
(1º) a candidatura do deputado Paulo Maluf (PP) para um novo mandato na
Câmara dos Deputados. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por uma
condenação sofrida no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Como ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maluf
pode continuar em campanha, inclusive no horário eleitoral gratuito de
rádio e televisão.
Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito
Público do TJSP manteve condenação Maluf por ato de improbidade
administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos
contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna, quando o
deputado era prefeito da cidade.
O julgamento da inelegibilidade
de Maluf começou na última sexta-feira (29), quando a sessão terminou
empatada em três votos contrários e três favoráveis no plenário do
TRE-SP. Somente hoje, o presidente do tribunal, desembargador Antônio
Carlos Mathias Coltro, proferiu o voto que decidiu pelo indeferimento da
candidatura.
Em nota, Maluf disse que respeita a decisão do
TRE-SP, mas, recorrerá ao TSE, "mantendo sua candidatura à Câmara dos
Deputados e continuará a fazer normalmente todos os atos de campanha”,
diz o comunicado.
Fonte: Agência Brasil