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| Montagem: Reprodução |
O direito de resposta concedido pelo TRE/BA, que garantiu ao
candidato Rui Costa ocupar espaço durante o programa eleitoral de rádio e
TV da oposição, foi ao ar na noite dessa quarta-feira (17). Foi uma,
das três vitórias do candidato da Coligação Pra Bahia Mudar
Mais contra as agressões feitas pelo ex-governador. O tribunal
considerou que Rui foi injustamente agredido quando o DEM o colocou
entre os parlamentares mais faltosos do Congresso Nacional. A Justiça
entendeu também que o governo do PT não teve responsabilidade pelo
fechamento do Hospital Espanhol, como dito pela propaganda da oposição. O
vídeo com afirmação do ex-governador contraposta com a de moradores
afirmando não reconhecer que os hospitais de Alagoinhas e Ribeiro da
Pombal foram construídos pelo ex-governador, no entendimento do TRE, não
configura violação, apenas crítica política salutar à disputa.
A coligação Mais Mudanças, Novas Conquistas, que reúne os candidatos a
Deputado Federal que apoiam Rui Costa, conseguiu direito de resposta de
um minuto na propaganda da chapa Unidos Por Uma Bahia Melhor, do DEM,
que atribuiu ao governo do PT a responsabilidade pela falência e
fechamento do Hospital Espanhol. O TRE entendeu, por maioria, com voto
de desempate do Presidente da Corte, Desembargador Lourival Almeida
Trindade, que houve violação ao artigo 58 da Lei 9.504/1997, a Lei das
Eleições. A interpretação foi que a declaração não tratou de crítica
política, mas sim de atribuição ao Governo do Estado de fato sabidamente
inverídico, já que o Hospital Espanhol (Real Social Espanhola) é um
ente privado, ainda que receba verba pública.
Outra vitória da coligação de Rui Costa (PT) garante o direito de
exibir as imagens de Paulo Souto (DEM) na propaganda eleitoral de TV,
que afirma que a construção de um hospital em Ribeira do Pombal (BA) não
foi de autoria do concorrente. Em representação no TRE-BA, a coligação
do Democratas, argumentando preservação do direito à imagem, contestou a
propaganda, pedindo a retirada das imagens do ex-governador , que teria
sido ridicularizado. Segundo informação do TRE, o vídeo chegou a ser
exibido para nova análise durante a sessão de julgamento dessa
quarta-feira (18).
Ao apreciar o recurso interposto pelo grupo do PT, o
TRE-BA concluiu, a partir do ponto de vista trazido pelo Juiz Fábio
Alexsandro Costa Bastos, que o uso da imagem de Paulo Souto no programa
eleitoral do adversário não configurou violação, tratando-se apenas de
crítica política e de informações de esclarecimento do eleitorado,
sendo, portanto, salutar à disputa política.
