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| Foto:Reprodução |
Tem certeza que o teor é
0%? Não foi o que a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça
de Santa Catarina decidiu. A Ambev recebeu uma multa de R$ 1 milhão por
informar, no rótulo e em propagandas, que a cerveja Kronenbier é "sem
álcool". Na verdade, a bebida possui 0,3 gramas de álcool para cada 100
gramas. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde
do Consumidor. A Ambev alegou, durante o processo, que um decreto de
1997 classifica como bebida sem álcool toda aquela que tem menos de 0,5
gramas de álcool a cada 100 gramas, sem obrigatoriedade de trazer essa
informação no rótulo do produto. O desembargador Odson Cardoso Filho,
considerou que esse decreto de 1997 não passa por cima da determinação
do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por conta da não informação, a
saúde de consumidores pode ser comprometida e outras consequências podem
ser acarretadas. A ambev afirmou, em nota, que não comenta casos em
andamento.
Fonte: Metro1
