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| Foto: Reprodução |
Está em processo de análise na Câmara um projeto de lei que assegura a
gratuidade de produtos de supermercado que não apontam o mesmo valor na
prateleira e no caixa. Essa lei já vale para supermercados do Rio de
Janeiro desde janeiro deste ano.
Segundo o projeto de lei, caso o
cliente pegue vários produtos iguais, apenas o primeiro produto será
gratuito, os demais serão pagos com o menor valor. Também está previsto
que os estabelecimentos que forem reincidentes nos casos de preços
diferentes deverão pagar uma multa de mil reais para cada produto com
preço errado. Esses mesmos estabelecimentos serão divulgados pelos
Procons.
A proposta será analisada pelas comissões de Indústria e
Comércio, Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Econômico, e de
constituição e Justiça de Cidadania.
Fonte: Bahia Notícias
