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| Foto: Reprodução |
A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil
contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas
dívidas.
Segundo o Fisco, a medida está prevista na Lei Geral do Sistema
Simplificado de Cobrança de Impostos e é um procedimento adotado
anualmente. O número de intimados equivale a 9% do universo de optantes
que têm dívidas com a Receita ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional.
O objetivo da ação é oferecer a oportunidade para que os devedores
regularizarem as dívidas e possam, dessa forma, continuar usufruindo dos
benefícios do Simples Nacional.
O contribuinte pode regularizar as pendências pagando à vista ou
aderindo ao parcelamento de débitos em até 60 meses. O parcelamento pode
ser requerido diretamente no site da Receita Federal na internet, não
sendo necessário comparecer às unidades de atendimento. Com a intimação,
a Receita espera que 90% dos devedores regularizem as dívidas.
A Receita estima que a dívida total dos devedores intimados chegue a R$
14 bilhões, porém, não há previsão de ingresso significativo de
arrecadação, uma vez que as regularizações deverão ocorrer apenas na
modalidade de parcelamento.
O contribuinte que não regularizar a dívida será excluído do Simples
Nacional e, como consequência, perderá os benefícios do sistema
simplificado a partir de 1º de janeiro do ano que vem, informou a
Receita Federal.
Fonte: Agência Brasil
