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A Câmara dos Deputados
aprovou hoje (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que
aumenta o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). A PEC aumenta o repasse atual, de
23,5%, para 24,5%. O texto foi aprovado, em primeiro turno, por 368
votos. De acordo com a proposta, o aumento será escalonado: 0,5% em
julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. O texto ainda precisa ser votado
em segundo turno. Atualmente, a
Constituição determina o repasse de 48% da arrecadação do Imposto de
Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo
21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
(FPE), 23,5% para o FPM e 3% para os programas de financiamento ao setor
produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com a mudança, a
União deverá repassar 49%. De
acordo com o relator da PEC, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o custo
estimado para a União repassar a mais, ao FPM, em 2015, será R$ 3,5
bilhões. O repasse deverá ser feito nos primeiros dez dias do mês de
julho. Alguns deputados chegaram a
criticar o percentual de 1%. O líder do PSC, deputado André Moura (SE),
chegou a defender um aumento de 2%, sob o argumento de que seria o
aumento que os prefeitos queriam. Posição também defendida pelo líder do
PV, deputado Sarney Filho (MA). “Vamos votar a favor da PEC, mas não
nos sentimos satisfeitos com os efeitos dela. É apenas o começo [para o]
que as prefeituras precisam, mas não é suficiente”, disse. Em
favor do aumento, o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que o governo
atual não pode ser responsabilizado pela falta de recursos nos
municípios. Ele chamou a atenção para o aumento do número dos
municípios, na década de 90. “No ano de 1992, criou-se a farra do boi
para criação dos municípios, com impacto no governo. Hoje, 50% do PIB
[Produto Interno Bruto] é produzido por apenas 55 municípios”, disse.
