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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
Para tentar acelerar a coleta de assinaturas favoráveis
ao projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política, o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou mais uma
ação para mobilizar representantes de diversos segmentos da sociedade
civil. O movimento ocorre paralelamente à retomada do debate no
Congresso, com a ideia de apresentar uma proposta que possa ser
apreciada pelo Parlamento.
Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é preciso colher 1,5 milhão de assinaturas para a proposta, chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
“O Brasil inteiro tem que se mobilizar e discutir, porque não há
verdades prontas e acabadas, mas algumas premissas nos unem. A primeira é
o fim do financiamento empresarial das eleições”, disse ele, durante
evento em que o movimento pela reforma política recebeu mais 20 mil
assinaturas, entregues por representantes da organização não
governamental (ONG) Educação para Afrodescendentes e Carentes
(Educafro). Com esses apoios, o texto já tem mais de 520 mil
assinaturas.
Para a ONG, o financiamento de campanhas por empresas é o problema
estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático
brasileiro. O projeto prevê a proibição do financiamento de campanhas
por empresas e propõe o que chama de financiamento democrático como
alternativa de condições iguais para todos os partidos. O financiamento
proposto pela coalizão seria feito por meio do Fundo Democrático de
Campanha, composto de recursos do Orçamento Geral da União, multas
administrativas e penalidades eleitorais e do financiamento de pessoas
físicas.
Os recursos do fundo seriam destinados exclusivamente aos partidos
politicos. Pelo projeto, no segundo turno das eleições proporcionais, os
candidatos receberão do partido recursos em igualdade de condições.
“O segundo [ponto] é fazer com que a participação popular seja cada vez
mais estimulada no país, criando uma tradição de consultas à população. E
também a paridade da participação das mulheres”, completou Furtado
Coêlho.
Outra proposta que consta do projeto é a susbtituição do atual sistema
eleitoral – proporcional de lista aberta – para um sistema proporcional
em dois turnos. A ideia é que, no primeiro turno, o voto seja dado ao
partido, à plataforma política e à lista pré-ordenada de candidatos,
quando ficará definido o número de vagas parlamentares a serem
preenchidas pelos partido. No segundo turno o voto será dado ao
candidato.
“O atual modelo está endereçado a permanecer, ou cada vez mais ampliar o
fosso que separa representantes e representados. Entendemos que é
fundamental um novo modelo com votação em lista partidária. Essa votaçao
em lista estimula o debate de ideias e propostas. Mas, como no Brasil
há cultura da votação nominal e desconfiança da população com os
partidos, a coalizão viu a possibilidade de, no segundo turno, o eleitor
alterar a ordem da lista”, explicou.
As propostas apresentadas não alterariam a Constituição. Com mudanças
apenas nas leis eleitorais, a expectativa é que o texto tramite e seja
aprovado com mais facilidade pelo Congresso, acrescentou Furtado Coêlho.
O formulário de assinaturas está disponível no site do movimento.
O texto já tem apoio de mais de 100 entidades, movimentos e organizações
sociais.Além da OAB, apoiam a proposta entidades como a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação.
Enquanto as entidades tentam avançar rapidamente com o texto, na Câmara
dos Deputados, a expectativa do presidente da Casa, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), é que a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) aprove, nesta semana, a admissibilidade da proposta do
Grupo de Trabalho da Reforma Política (PEC 352/13). Com a aprovação,
será criada uma comissão especial que ouvirá os diversos setores da
sociedade, antes de fechar o texto final que será submetido a um
referendo popular.
Fonte: Agência Brasil
