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| Foto: Reprodução |
O aumento dos salários dos
deputados federais implicará numa despesa de R$ 73 milhões por ano. A
estimativa é da diretoria-geral da Casa e está baseada numa projeção da
porcentagem acumulada do IPCA entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2015. O
acumulado do IPCA de fevereiro de 2011 a novembro de 2014 é de 24,37%. Como o
aumento será aplicado para a próxima legislatura, os 30% são uma previsão da
diretoria-geral da Câmara estima que até fevereiro, mês em que começa a próxima
legislatura, esse acumulado chegue nesse patamar, algo em torno de 30%.
O aumento salarial dos deputados
começou a ser discutido durante reunião de líderes realizada na semana passada.
O salário bruto dos deputados é de R$ 26.723,13. Se a estimativa de acumulado
do IPCA ficar mesmo na casa dos 30%, como estima a direção da Câmara, os
salários dos deputados passaria para R$ 34.740,07. “Toda legislatura tem o
dever de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares para a próxima
legislatura para que eles não possam legislar em causa de seu próprio mandato
em período de sua atuação parlamentar”, disse o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN).
De fato o aumento só será
aplicado para a próxima legislatura, mas como muitos deputados foram reeleitos,
alguns deles estariam legislando em causa própria nessa matéria, ainda que
Alves reforce que o legislação tentou impedir isso. O aumento salarial que os
deputados discutiram também se estende para senadores, ministros e a presidente
da República.
Por isso mesmo, líderes do Senado
também participarão da reunião com o Executivo para tratar da proposta, quando
será definido o valor do reajuste. Na verdade, essa discussão deveria ter sido
feita ainda no primeiro semestre ou no início do segundo semestre nos casos em
que não se aprecia o tema no começo do ano. Essa discussão acabou não sendo
feita no primeiro semestre e nem no início do segundo, quando do período
eleitoral.
O regimento da Câmara prevê, em
seu artigo 214 que cabe “à Comissão de Finanças e Tributação incumbe elaborar,
no último ano de cada legislatura, o projeto de decreto legislativo destinado a
fixar a remuneração e a ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional, a
vigorar na legislatura subsequente, bem assim a remuneração do Presidente e do
Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado para cada exercício
financeiro”.
Durante a primeira rodada de
discussão sobre o aumento salarial dos deputados, alguns líderes sugeriram a
votação da PEC 5/2011. O texto dessa PEC faz mudanças na Constituição para
estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República,
Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal. Com isso, os deputados querem evitar o
constrangimento de ter de votar a cada legislatura o aumento, a mudança no
valor viria a partir do encaminhamento do Judiciário.
Entretanto, líderes presentes a
essa reunião admitem que a aprovação de uma PEC neste momento para tratar do
tema seria improvável. Na avaliação dos líderes, como a PEC necessita de aprovação
com votação ampla, é muito pouco provável que haja um esforço concentrado para
viabilizar a mudança constitucional necessária. Por isso mesmo, a definição do
aumento deverá mesmo ser tocada por meio de um projeto de decreto legislativo.
A apreciação dessa PEC no futuro, entretanto, não é descartada.
Fonte: Tribuna da Bahia
