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O
reajuste dos salários de membros do Judiciário, Legislativo e Executivo a nível
federal foi aprovado nesta quarta-feira (17) no Congresso Nacional e deve
passar pelo Senado já nesta quinta (18), antes do recesso do fim do ano. Mas a
decisão deve afetar também os cofres do governo baiano.
A lei
prevê que o pagamento mensal dos deputados estaduais tenha como teto até 75%
dos parlamentares de Brasília. Com isso, o salário dos membros da Assembleia
Legislativa da Bahia (AL-BA) pode chegar a R$ 25.322,25 – o que representaria
um impacto de mais de R$ 20,5 milhões aos cofres baianos.
Durante
almoço com jornalistas nesta semana, o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT),
chegou a comentar que não achava necessário o reajuste, mas que enviaria um
projeto caso o Congresso seguisse em frente com a proposta de cerca de R$ 33
mil. “Tô torcendo para que não tenha reajuste. O salário de R$ 20 mil já está
bom”, avaliou. A opinião, contudo, não é compartilhada com os líderes de
governo e oposição da bancada. Em entrevista ao Bahia Notícias, o deputado Zé
Neto (PT) classificou como “justo” o aumento.
“Parece
que o deputado não vale nada. Mas nós temos reajustes a cada quatro anos,
enquanto outras profissões têm reajustes anuais. Toda pessoa que tem uma
família, que tem um compromisso social, tem gastos como todo cidadão”,
defendeu. Segundo o petista, o salário é equivalente à importância do cargo,
que representa todo o estado. Para ele, não há “vergonha” em esperar o
reajuste, já que ele trabalha “de seis da manhã às dez da noite”. “Não vou
dizer que ganha pouco, mas ganha o suficiente para se ter uma vida digna. Eu
sou advogado, mas deixei minha profissão. Se continuasse trabalhando no
mercado, possivelmente estaria em uma condição muito melhor”, afirmou.
O
vice-líder da oposição, Carlos Gaban (DEM), concorda que os parlamentares
merecem um “salário digno”, mas acredita que como o aumento é definido por lei,
não há necessidade de se debater. “Não é questão de achar ou deixar de achar, é
o que está na Constituição. Sempre que aumenta para os deputados federais,
aumenta em 75% para os estaduais”, contou. O democrata diz que fala “com muita
tranquilidade” por não fazer parte dos beneficiados, mas defende que o reajuste
deveria ser realizado de forma sincronizada em todo o país. “Eu não serei mais
deputado. Nem me candidatei. Mas, para mim, devia ter uma PEC pela qual se
aprovaria como a Câmara fez: os deputados federais no mesmo nível dos ministros
e os estaduais no mesmo nível dos desembargadores. Assim, seria uma coisa
extremamente clara e transparente e a sociedade poderia acompanhar”, explica.
Assim como Zé Neto, ele afirmou que os parlamentares recebem menos do que o
mercado.
“Qualquer
cargo de executivo ou diretoria em uma empresa privada paga muito mais do que o
salário de um deputado estadual. Aí você arruma uma série de auxílios para a
complementação salarial. Na hora que se tem um salário de mercado, a sociedade
pode cobrar muito mais. Eu acho que quando se paga um salário digno, você não
tem mais desculpa”, resumiu.
