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| Waldemir Barreto/Agência Senado |
As emissoras comunitárias podem colaborar com o fortalecimento da
democracia e a defesa dos direitos humanos. Essa foi a opinião unânime
dos debatedores durante audiência pública promovida pela Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na tarde desta
segunda-feira (15). O objetivo da audiência era discutir o papel das TVs
comunitárias para o fortalecimento da comunicação como um direito
humano fundamental.
Para a presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), o debate é
importante para buscar uma definição do papel dos meios de comunicação
no processo de fortalecimento dos direitos humanos. Ana Rita disse que a
mídia alternativa tem um papel importante para a sociedade, já que
mostra que "um outro tipo de comunicação é possível", com foco no ser
humano como produtor de cultura e não apenas como consumidor. Na visão
da senadora, o mundo está diante de um novo conjunto de direitos, cujo
centro é o direito à comunicação — que engloba o direito à opinião e à
expressão.
— Devemos ver o direito à comunicação como um direito universal, que serve de base para outros direitos — afirmou a senadora.
Segundo o diretor da TeleSUR para o Brasil, Carlos Alberto Almeida,
as emissoras comunitárias vêm colaborando com o fortalecimento da
democracia na América Latina. Ele observou que a tentativa de golpe
contra o então presidente venezuelano Hugo Chavez (1954-2013), no ano de
2002, só foi frustrada por conta das denúncias de uma TV comunitária.
Enquanto as emissoras comerciais davam conta de que Chavez havia
renunciado, a Cátia TV denunciava que ele havia sido sequestrado pelos
militares. Almeida salientou que, diante de uma suposta tentativa da
mídia brasileira de desestabilizar a política no país, a mídia
alternativa cumpre o papel de informar corretamente.
— As emissoras comunitárias podem colaborar com o funcionamento da
democracia e ajudar o Brasil a pagar a dívida cultural com o povo
brasileiro — declarou.
Empregos e impacto
O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários
(ABCcom), Paulo Miranda, disse que não se faz comunicação voltada para
os direitos humanos sem os meios de comunicação alternativos. Miranda
relatou que vem lutando pelo fortalecimento dos canais comunitários
desde 1995, mas avalia que o avanço tem sido pequeno. Ele pediu mais
apoio financeiro para o setor e informou que hoje há cerca de 100
emissoras comunitárias funcionando no país. Segundo Miranda, o
fortalecimento dessas TVs poderia gerar cerca de 200 mil empregos.
De acordo com o superintendente-executivo de Relacionamento
Institucional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Barbosa, o
direito de comunicar contém, em si, o direito de expressar-se e de
produzir conteúdo. Ele disse que as TVs comunitárias precisam atentar
para a convergência digital – que é interação entre a programação de TV e
os programas transmitidos pela internet.
Para a vice-presidente da Associação Brasileira de Televisões e
Rádios Legislativas (Astral), Evelin Maciel, é preciso uma política
pública voltada para as emissoras comunitárias. Já o presidente da
Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho (RedeTVT), Valter
Sanches, salientou que as TVs comerciais insistem em uma programação de
baixo nível cultural, com pouca diversidade e reforço de estereótipos.
Ele reclamou da propriedade cruzada de veículos de comunicação e
criticou o sexismo e a pouca presença, por exemplo, de negros e idosos
na programação das TVs. Sanches ainda alertou para o desequilíbrio que
há entre as TVs comerciais e as comunitárias. Ele informou que 95% da
publicidade são direcionados às TVs comerciais, restando para as
comunitárias apenas 5%.
— Essa distorção tem um impacto na formação da sociedade. Como uma TV
vai falar dos perigos da obesidade infantil se tem como principal
anunciante uma grande empresa de alimentação? — questionou.
Demandas
Ana Rita informou, ao final da audiência, que algumas reivindicações
apresentadas pelos debatedores serão encaminhadas ao governo. A criação
de um fundo nacional de apoio à mídia comunitária, a reserva de espectro
para os canais alternativos e a revisão do valor pago pela publicidade
oficial estão entre as demandas que serão entregues à Presidência da
República. Ana Rita informou ainda ter apresentado uma emenda para
aumentar os recursos para a EBC no Orçamento de 2015.
Fonte: Agência Senado
