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| Imagem: Divulgação |
A indisponibilidade por mais de 30 dias do remédio contra a anemia
falciforme a 81 pacientes da comarca de Mata de São João levou o
Ministério Público estadual a ajuizar ontem, dia 4, ação civil pública,
com pedido de liminar para antecipação de tutela, contra o Estado da
Bahia. Inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Luiza Gomes
Amoedo apurou que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) interrompeu o
fornecimento do medicamento hidroxiureia à Fundação de Hematologia da
Bahia (Hemoba), responsável pela distribuição.
A informação foi denunciada ao MP por uma mãe de uma criança doente e
confirmada pela própria Hemoba. Segundo a ação civil, o medicamento é de
fornecimento obrigatório pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme
especifica a Portaria 1154/2013 do Ministério da Saúde (MS).
Luiza Amoedo pede à Justiça que determine, em caráter liminar, ao Estado
da Bahia o fornecimento de pelo menos 243 frascos do medicamento em um
prazo máximo de cinco dias, contados a partir da decisão, sendo três
para cada um dos 81 usuários da comarca.
A promotora de Justiça solicita também determinação judicial para
assegurar a disponibilização regular da medicação a todos que dela
necessitarem e a condenação do Estado a pagamento de indenização por
danos morais aos usuários, em valor a ser arbitrado pela Justiça.
Segundo Amoedo, o MP notificou o Estado por “sucessivas vezes”, sem que o
mesmo se manifestasse. Com base em dados do MS, ela destaca na ação que
“de cada 650 crianças que nascem na Bahia, uma possui doença
falciforme”.
Fonte: Acorda Cidade
