 |
| Foto: Ag. Câmara |
O deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que responde a dois
processos por quebra de decoro parlamentar por envolvimento com o
doleiro Alberto Youssef, conseguiu adiar a votação de seu processo de
cassação. Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara dos Deputados impediu que o pedido de perda de mandato por
quebra de decoro parlamentar fosse aprovado e levado ao plenário.
Por falta de prazo regimental e o início do recesso
de fim de ano, Argôlo concluirá seu mandato sem ser submetido ao
julgamento de seus pares, como aconteceu na última semana com o
ex-petista André Vargas (sem partido-PR). O pedido de vista foi
apresentado inicialmente por seu colega de partido, o deputado Wladimir
Costa (SD-PA) e, apesar dos protestos de alguns membros da CCJ, se
transformou em pedido de vista coletiva.
O parlamentar é o mesmo que apresentou vista no
processo do ex-deputado Natan Donadon (sem partido-RO) na CCJ em agosto
do ano passado. “É um desígnio do destino”, afirmou. Costa explicou que
foi incumbido pela liderança da sigla para assumir a vaga do ex-líder
Fernando Francischini (SD-PR) na CCJ.
No entanto, há divergências de interpretação da
legislação sobre a manutenção do processo: alguns técnicos da Casa
afirmam que o processo pode ser arquivado com o fim desta legislatura,
outros acreditam que o caso pode ser apreciado na próxima legislatura,
exercendo ele o mandato ou não. Sem mandato, Argôlo poderia ser punido
com a inelegibilidade por oito anos. O presidente da CCJ, Vicente
Cândido (PT-SP), disse que o processo continuará na Comissão, mas pode
ser arquivado pelo presidente da Casa na atual legislatura, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), e desarquivado por seu sucessor.
“É um debate que será retomado possivelmente na
próxima legislatura”, disse o presidente da CCJ. “O ônus político (do
pedido de vista) cada um responde como couber”, emendou. O único
parlamentar acusado de envolvimento com Youssef e punido com a perda de
mandato foi o ex-petista André Vargas (sem partido-PR). “Será um
prejuízo moral para a Casa”, previu o relator do processo de Argôlo no
Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO).
Fonte: Estadão Conteúdo
