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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
Os seis projetos aprovados em 2014 no programa Jovem Senador podem se
transformar em proposições legislativas formais. As ideias, votadas em
novembro por um Senado formado por estudantes de todo o país, foram
encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) como sugestões. Se forem aprovadas na comissão, passarão a
tramitar na Casa como projetos, podendo ser transformadas em lei se
aprovadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.Em novembro deste ano,
por exemplo, o Plenário aprovou dois projetos elaborados por estudantes
participantes da edição do Jovem Senador de 2011: o PLS 467/2012, que
determina que estudantes de escolas públicas com baixo rendimento
escolar sejam incluídos em plano de recuperação especial, e o PLS
185/2012, que exige que os professores em exercício ou contratados para
atuar no ensino básico comprovem sua qualificação. Os dois seguiram para
a Câmara dos Deputados.
Sugestões
A Sugestão 16/2014 institui
a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do país. A comemoração deve
ser realizada sempre na primeira semana de maio, abrangendo palestras,
gincanas, concursos de redação, apresentações teatrais e festivais
musicais sobre o tema, com a participação de alunos, professores e de
toda a sociedade. O projeto prevê ainda que a cor branca deve ser
utilizada como cor-símbolo.
Já a Sugestão 17/2014
estabelece medidas de preservação dos recursos naturais e valorização
das populações tradicionais. O projeto traz princípios como a
popularização da construção de reservatórios artificiais para
armazenamento da água e para abastecimento em períodos de pouca chuva em
áreas críticas. O texto estabelece também que o poder público
estimulará a iniciativa privada a desenvolver sacolas reutilizáveis.
A Sugestão 18/2014
proíbe a utilização dos royalties do petróleo para outros fins que não
sejam o financiamento da saúde e da educação. O texto determina que os
recursos dos novos campos de petróleo, gás natural e outros
hidrocarbonetos fluidos de comercialização autorizada pela Agência
Nacional do Petróleo (ANP) sejam destinados exclusivamente para
financiar essas duas áreas.
A criação da Bolsa Jovem Estudante, no valor de R$ 250, é proposta na Sugestão 19/2014.
Poderão receber o benefício alunos matriculados no ensino médio da rede
pública integrantes de famílias com renda mensal igual ou inferior a R$
600 per capita, que tenham sido aprovados sem necessidade de exame de
recuperação no ano anterior e não sejam beneficiários do Programa Bolsa
Família.
A Sugestão 20/2014
dispõe sobre o serviço de assistência a estudantes do ensino médio da
rede pública e privada. O objetivo é o ingresso em cursos superiores e
no mercado de trabalho, por meio da aplicação de testes vocacionais,
estágios e cursos preparatórios. O texto procura diminuir a evasão nas
faculdades, provocada pelo desconhecimento prévio dos estudantes sobre
dos cursos escolhidos.
O último projeto aprovado, transformado na Sugestão 21/2014,
traz diretrizes para a implementação do regime integral na educação
básica. O texto determina a inclusão de temas de cunho artístico,
cultural, esportivo e assuntos relativos à juventude, bem como a adoção
de disciplinas relacionadas ao cotidiano dos estudantes, como
gerenciamento financeiro, educação política e primeiros socorros.
Jovem Senador
O concurso de redação é feito anualmente entre alunos do ensino médio de
escolas estaduais. Os vencedores de cada um dos estados e do Distrito
Federal atuam como jovens senadores. O tema do último concurso foi “Se
eu fosse senador...”.
Os vencedores receberam medalhas, certificados e notebooks como prêmios.
As três primeiras colocadas em âmbito nacional ganharam troféus, além
de computadores para suas escolas. A inovação em 2014 foi a entrega
também de tablets aos professores que orientaram os alunos na elaboração
da redação e acompanham os jovens senadores na atuação simulada como
senador da República.
O tema da próxima edição será “Participação política no Parlamento, nas ruas e nas mídias sociais”.
Fonte: Agência Senado
