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| Foto: Reprodução |
“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), conseguiu o desarquivamento de vários projetos de sua
autoria arquivados com o fim da legislatura passada, como o que cria o
Dia do Orgulho Heterossexual, a ser comemorado no terceiro domingo de
dezembro, que não chegou a ser votado em nenhuma comissão da Casa. Com o
desarquivamento, a proposta volta a tramitar normalmente nas comissões.
O projeto foi apresentado em 2011 e, na justificativa da proposição,
Eduardo Cunha afirma que a proposta “visa a resguardar direitos e
garantias aos heterossexuais de se manifestarem e terem a prerrogativa
de se orgulharem do mesmo e não serem discriminados por isso”. Em outro
trecho da justificativa, o deputado diz que, “no momento em que se
discute preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de
discriminação contra os heterossexuais e, além disso, o estímulo da”
ideologia gay “supera todo e qualquer combate ao preconceito”.
Outro projeto de Cunha que foi desarquivado e que trata também de
heterossexuais determina que as medidas e políticas antidiscriminatórias
atentem para a questão dos heteros. Segundo o projeto, as medidas e
políticas antidiscriminatórias referentes à orientação sexual adotadas
pela administração pública devem abordar explicitamente os casos de
discriminação contra heterossexuais.
Um de seus artigos do projeto prevê que o Poder Executivo, dentro de
sua esfera de competência, punirá os estabelecimentos comerciais e
industriais e demais entidades que, por atos de seus proprietários ou
prepostos, discriminem pessoas em função de sua heterossexualidade ou
contra elas adotem atos de coação ou violência.
Em outro artigo, o texto diz que os crimes resultantes de
discriminação contra heterossexuais serão punidos na forma da lei. O
projeto também estabelece que impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a
permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado,
aberto ao público, será punido com pena de reclusão de um a três anos.”
Fonte: Agência Brasil
