Foto: Ilustrativa |
A Câmara aprovou, na noite desta
quarta-feira (25), projeto de lei do Senado, que aumenta de dois terços
para quatro quintos da pena, o tempo de prisão para que condenados por
crimes hediondos possam ter direito à liberdade condicional. Entre os
crimes estão a prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins e terrorismo.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo
apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara. Como o texto do Senado foi alterado, o
projeto retorna à Casa de origem para nova deliberação.
A proposta dividiu os deputados. Alguns, como o
deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é vice-líder do governo, disse
que aumentar o tempo na prisão não vai resolver o aumento da
criminalidade. O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), defensor da
medida, disse que se essa lei já existisse, muitas vidas teriam sido
poupadas.
Fonte: Agência Brasil
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