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| Foto: Divulgação |
O governo conseguiu uma vitória na reunião de
líderes partidários na Câmara dos Deputados ao obter acordo para retirar
do regime de urgência o projeto que suspendia o sistema simplificado de
licitação da Petrobras. O projeto iria ser votado em plenário. "O
projeto que trata da questão da Petrobras, que sustava os efeitos do
decreto (2.745/1998) que permitia o regime simplificado de compras, será
levado para a comissão especial que estuda reformas na Lei 8.666/1993
(Lei de Licitações)", disse o líder governista, José Guimarães (PT-CE).
O
petista definiu a retirada do envio projeto como uma "construção
política boa, que preserva a Petrobras", evitando mensagem negativa para
o mercado envolvendo a estatal. "Isso sinaliza que Câmara está ajudando
a Petrobras a se recuperar desse momento de dificuldade que ela vive
por conta da operação Lava Jato", disse. Guimarães
avaliou que a mudança do regime simplificado geraria impacto negativo
contra a empresa.
"A preocupação do governo era não sinalizar
negativamente para o mercado a questão da Petrobras. Eu acho que
conseguimos uma vitória importante que preserva a empresa e o ambiente
que ela está tentando construir, que é de restabelecer a política de
recuperação dos seus ativos e, principalmente, das suas ações no
mercado", considerou.
Guimarães,
contudo, creditou a retirada de pauta como coletiva da base governista
na Câmara e não isoladamente do governo, cuja relação com o Congresso
está fragilizada. "Foi uma vitória do Parlamento, uma vitória do diálogo
que fizemos", sugeriu.
O
governo não obteve o mesmo êxito na tentativa de retirar da pauta de
votações o projeto que eleva o salário dos defensores públicos da União
para R$ 35.919,05. Foi mantido na pauta também o projeto que torna
obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da
área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.
O
PT não deve obstruir a votação desses projetos, mas vai tentar acordo
para evitar aumento de gasto público. "O governo não pode num momento
como (de ajuste nas contas públicas) votar qualquer coisa que implica
despesa. Temos compromisso com o equilíbrio das despesas e das contas
públicas. O governo será rígido com isso", afirmou.
Apesar
da sinalização, Guimarães disse que o projeto envolvendo a assistência
médica nos postos da Polícia Federal não tem peso significativo no
Orçamento de 2015. "O governo vai manter sua posição. É fundamental
tomar o ajuste e tomar as iniciativas que está tomando", disse.
Fonte: Estadão
