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| Imagem: divulgação |
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 anos
para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e
dos demais tribunais superiores. Foram 317 votos a favor, 131 contra e
10 abstenções.
A proposta volta agora à comissão especial para a
redação e depois retorna ao plenário para a votação em segundo turno, o
que deverá ocorrer na próxima semana. Como o texto do Senado foi
mantido, assim, quando for votado em segundo turno, a PEC será
promulgada e passará a fazer parte da Constituição Federal.
O
texto aprovado pelos deputados é o mesmo aprovado pelo Senado e
encaminhado à apreciação da Câmara. Para a votação do texto dos
senadores, os deputados rejeitaram por 319 votos a favor, 18 contra e 9
abstenções, todas as emendas que visavam a alterar a proposta original
do Senado.
Em outra votação, os deputados aprovaram por 278
votos a favor, 59 contra e 9 abstenções, o requerimento de preferência
para que fosse votado o texto do Senado, em vez do substitutivo aprovado
e apresentado pela comissão especial que analisou a PEC. O substitutivo
da comissão, aprovado em 2006, pretendia que a proposta pudesse ser
estendida a todos os servidores sem a necessidade de uma lei
complementar como prevê o texto do Senado.
Alguns deputados se
posicionaram contra a aprovação da PEC, mas a grande maioria foi a
favor. Na avaliação do deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), a aprovação da
proposta vai preservar talentos no funcionalismo.
Fonte: Agência Brasil
