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O deputado Alex da Piatã (PMDB) protocolou o Projeto de Lei 21.129/2015
que acrescenta na redação da Lei nº 9.528/2005 a ampliação da cobertura
do Plansev – plano de saúde dos servidores públicos do estado da Bahia –
para outros estados em casos de urgências e emergências.
De acordo com
informações da Tribuna da Bahia, o político propõe duas formas de
operacionalização: o usuário pode ter o direito ao benefício, mas
pagaria uma taxa extra, opcional, sob a contribuição na qual paga todo
mês ou o Planserv faria convênios com outros planos de servidores
públicos dos estados. Alex ressalta que a medida não trará impactos
financeiros ao governo do estado e propõe um remanejamento.
Para o
peemedebista, é indiscutível o sucesso do plano entre os sistemas de
atendimento a saúde dos seus segurados. Ele argumenta que se um
beneficiário do Planserv é acometido de um mal súbito, como um infarto
ou um AVC, fora do Estado da Bahia, terá que recorrer a rede pública
hospitalar ou então custear o seu atendimento.
“Hoje isso é
absolutamente incompatível com o padrão remuneratório dos servidores
públicos estaduais”, avalia. E acrescenta que com a ampliação, o
Planserv se tornará ainda mais atrativo para os servidores públicos e
mais rentável para a receita do Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos
Servidores Públicos Estaduais.