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| Foto: Reprodução |
Na sessão desta quinta-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) aceitou a denúncia formulada pelo ex-vereador do município de
Nazaré, Ailton Figueiredo Souza Júnior, contra o prefeito Milton Rabelo
de Almeida Júnior.
O ex-vereador indicou a contratação irregular de
empresa que possui como sócio o sobrinho do gestor, inclusive com
indícios de fraude no processo licitatório ou favorecimento da empresa,
bem como a prorrogação do contrato sem justificativa legal.
O relator do
processo, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou a multa de R$ 5 mil e
determinou o imediato encerramento do contrato entre o município e a
empresa Neymar de Almeida Barreto ME.
A relatoria destacou que a defesa
não trouxe nenhum elemento que desconstituísse os fatos atribuídos ao
prefeito. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: BN
