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| Foto: Ilustração |
Trinta e três prefeitos eleitos e três candidatos não eleitos de 32
cidades baianas tiveram o mandato ou o diplomas cassado ou foram
declarados inelegíveis pelo Tribunal Regional Eleitoral entre as
eleições disputadas entre 2004 e 2012.
A maioria dos processos era referente a abuso de poder econômico e compra de votos.
A última decisão do TRE neste sentido, em 26 de fevereiro, atingiu o
prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), e o vice Valdívio
Aguiar Filho, que tiveram o mandato cassado por compra de votos.
Eleitos com 7.019 votos nas eleições de 2012, eles foram acusados de
dar dinheiro a eleitores em troca de votos. Além disso, teriam prometido
beneficiar eleitores, por meio de fraude, em concursos públicos e
processos licitatórios.
"As ações da Justiça Eleitoral são restritas aos incidentes ocorridos
durante o processo eleitoral", disse a promotora eleitoral e
coordenadora do Núcleo dos Promotores Eleitorais (Nuel), Adriana
Teixeira Braga.
A promotora ressalta que "os casos mais incidentes são a perda de
mandato por compra de votos e doações ilegais acima do limite
permitido".
Adriana Braga disse que, neste último caso, a pena é somente contra a
pessoa jurídica doadora, que pode ser multa, inelegibilidade aos
dirigentes e impossibilidade de contratar com o poder público.
Ela ressalta que todas as denúncias são apuradas e podem resultar em
impugnação dos registros das candidaturas, ações de investigação
eleitoral, impugnação de mandato eletivo, representações por
irregularidade em propaganda eleitoral e representações por doações
ilegais (quando ultrapassam o limite de 2% do rendimento bruto da pessoa
jurídica.
Reversão
Dos listados pelo TRE como cassados, apenas o prefeito de Rio do
Antônio Humberto Célio (DEM) e o vice Murilo Martins (PSB) tiveram a
cassação de mandato e a inelegibilidade suspensas em recurso realizado
junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a acusação, o prefeito teria incorrido no crime de captação
ilícita de sufrágio (compra de votos), com oferecimento de dinheiro e de
serviços de trator a eleitores.
Corrupção
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) diz que ocorreu, entre
2003 e 2014, o julgamento do mérito de 23 ações de corrupção contra
prefeitos baianos: 18 foram condenados.
Segundo o coordenador do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a
Prefeitos (CAP-MP), o promotor de justiça Carlos Arthur Pires, foram
afastados dos cargos, em 2012, os prefeitos Jusmari Oliveira
(Barreiras), Jailton Macêdo (Cipó) e José Robério Oliveira (Eunápolis,
hoje deputado estadual).
Em 2013, foi afastado do cargo o prefeito de Terra Nova Francisco de
Souza, mas ele retornou ao cargo após decisão do Superior Tribunal de
Justiça.
Em 2014, o prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, foi
condenado por desvio de recursos e afastado do cargo após sentença.
Segundo Pires, os crimes mais comuns são desvios e apropriação de
recursos, utilização indevida de bens, rendas e serviços públicos,
contratação de servidor sem concurso público e dispensa ilegal e fraude
em licitações. Mas o promotor também ressalta a importância da parceria
com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
"A parceria vem se estreitando a cada dia, com o envio de
representações, termos de ocorrências e relatórios anuais das prestações
de contas, que, em muito, subsidiam os trabalhos do Ministério Público,
gerando procedimentos investigatórios e denúncias ao Tribunal de
Justiça da Bahia", disse o coordenador do CAP-MP, Carlos Arthur Pires.
Fonte: A Tarde
