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| Foto: Reprodução |
Integrantes da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia
(AL-BA) protocolaram, na tarde desta quarta-feira (15), no Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) contra a portaria do Detran da Bahia que aumenta os valores das
taxas cobradas pelo órgão, especificamente a da vistoria veicular,
reajustada em 142%, passando de R$33 para R$ 80.
Os advogados da
oposição e os deputados que integram a bancada entendem que a portaria é
ilegal porque fere a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional.
“Fizemos a nossa parte e, agora, vamos esperar que o governo
tenha sensibilidade e suspenda a cobrança”, disse o deputado Herzem
Gusmão (PMDB).
Também estiveram no TJ o líder da bancada, Sandro Régis
(DEM), e os deputados Pablo Barrozo (DEM), Leur Lomanto (PMDB), Pedro
Tavares (PMDB), Soldado Prisco (PSDB) e Hildécio Meireles (PMDB).
Fonte: BN
