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| Foto: Ilustrativa |
O senado aprovou na noite desta quarta-feira (15) a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 07/2015) que promove a repartição da arrecadação do
ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pela internet e
telefone entre estados de origem e de destino. Na regra em vigor, apenas
o estado onde a empresa é sediada recebe o imposto e aquele onde mora o
consumidor não ganha nada.
Atendendo a uma sugestão do senador Walter
Pinheiro (PT/BA), o presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para
esta quinta (16) a promulgação da PEC, às 11 horas.
A proposta foi
aprovada em dois turnos com unanimidade e teve o apoio dos três
senadores da Bahia: além de Pinheiro, Otto Alencar (PSD) e Lídice da
Mata (PSB).
Na avaliação de Pinheiro, se a repartição já estivesse
vigorando, a Bahia teria arrecadado algo em torno de R$ 100 milhões
somente em 2014, valor que vai crescer ano a ano porque a aplicação da
regra será gradual. O parlamentar lembrou que, nos anos 1990, o comércio
eletrônico movimentava R$ 540 milhões em todo o País e, neste ano, a
perspectiva é faturar mais de R$ 30 bilhões.
O texto aprovado torna a
alteração gradual, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença
de alíquotas apenas em 2019. Até lá, vale a seguinte regra de transição:
20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60%
para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e
80% para o destino e 20% para a origem (2018).
Fonte: BN
Fonte: BN
