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| Foto: Reprodução |
A crise financeira que vive o
Tribunal de Justiça da Bahia pode fazer com que as comarcas dos municípios de
Cachoeira, São Félix e Muritiba sejam agregadas a de Maragogipe. É o que
afirmam os advogados do Recôncavo ouvidos pela reportagem do Bocão News.
De acordo com eles, esta medida
aumentará o custo do cidadão dessas cidades para ter acesso à Justiça, pois,
terá que se deslocar para Maragogipe, e ainda tornará a tramitação dos
processos mais lenta. “A agregação da comarca de São Félix certamente
estimulará o retorno à época do Código de Hamurabi, em que imperava a Lei de
Talião, conhecida como “olho por olho, dente por dente”, por consequência da
falta de confiança que surgirá na justiça que ficará mais longe e menos
acessível à população. Seria um retrocesso histórico”, afirma o advogado
Lourenço Tiago Dias Ferreira.
Ainda segundo ele, o presidente
do tribunal está tentando “seduzir institucionalmente” a juíza titular de São
Félix para que aceite uma promoção. “Ela só pode sair daqui se quiser. Então,
ele está tentado seduzir para extinguir a comarca”, garante o
advogado. Também crítico desta medida do TJ, o advogado Nelson Aragão
disse que já recolheu mais de 800 assinaturas contra a agregação. “Cachoeira é
a cidade do já teve. Já teve Coelba, INSS, e a única coisa que tem é o fórum
que pode ser extinto. Não vamos permitir, Cachoeira ainda tem guerreiros”,
destacou. Ele lembrou ainda que a comarca da cidade já foi rebaixada de
terceira entrância para inicial.
A assessoria de comunicação do
Tribunal de Justiça informou, no entanto, que a agregação não retira os
processos e nem os funcionários das comarcas. A medida apenas não obriga ao
Judiciário baiano a ter um juiz em cada secção. Segundo a assessoria, essa agregação
foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal não
confirmou, porém, se essas comarcas do Recôncavo serão agregadas.
De acordo com os advogados,
tramitam na comarca de Cachoeira e São Felix oito mil e 1.300 processos,
respectivamente.
