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| Foto: Divulgação |
A Câmara aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta
de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade
para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros
tribunais superiores. A PEC foi aprovada por 333 votos a favor, 144
contra e 10 abstenções. Neste momento, os deputados estão discutindo
três destaques supressivos apresentados à proposta.
Se nenhum dos destaques for aprovado, a PEC será promulgada pelas
mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias e passará a
integrar a Constituição Brasileira. O primeiro turno da PEC foi aprovado
no dia 4 de abril por 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. A
proposta já foi aprovada, em dois turnos, no Senado. Na votação em
primeiro turno na Câmara, os deputados mantiveram o texto apreciado
pelos senadores.
Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que
completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco
anos. Como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
prometeu que não daria autorização para viagens oficiais de deputados,
em pelo menos duas semanas de maio, a fim de garantir quórum alto para
votações das MPs do ajuste fiscal, é grande a presença de deputados no
plenário, dos 513 parlamentares que compõem a Casa, 492 estão presentes.
Fonte: Agência Brasil
