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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta
segunda-feira (29) que o debate sobre o parlamentarismo deve ser
reiniciado pelos deputados. Cunha defendeu a adoção do sistema ao ser
questionado durante o evento Câmara Itinerante, em Manaus (AM).
“Vivemos
uma crise do presidencialismo, porque mesmo com a perda da condição
política, você não pode refazer o pleito, só na próxima eleição você
pode rever a decisão. No parlamentarismo, em certas circunstâncias
especiais, você pode dissolver até mesmo o Congresso e realizar novas
eleições”, disse.
Reforma política
Para
Cunha, a votação da reforma política foi um avanço, ainda que as
mudanças não tenham sido muitas. “No sistema eleitoral, tivemos todas as
opções, mas a Câmara fez a opção por manter o sistema existente”,
disse.
Cunha ressaltou que a tendência é baratear as
campanhas e impor um limite às doações de empresas. Ele estima que o
tempo de campanha deva diminuir de 90 para 60 dias, e o tempo de
exposição da campanha na TV, de 40 para 30 dias. “Defendo que empresas
que prestam serviços junto à administração pública sejam impedidas de
fazer doações”, disse.
Maioridade penal
O
presidente da Câmara defendeu também a redução da maioridade penal para
crimes graves e afirmou que esse debate deve continuar com a reforma do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
“Após
a redução vamos debater mudanças no sistema de internação, que hoje em
dia não funciona. Muitos lugares são inadequados”, disse.
Pacto federativo
Ele
apoiou ainda uma mudança gradual do pacto federativo, sem impacto
imediato para o orçamento da União, mas com independência crescente dos
entes federados, o que restabeleceria sua capacidade de investimento.
Segundo
Cunha, a primeira medida deve ser tornar obrigatório o gasto com
emendas de bancada, que são emendas ao Orçamento da União feitas pelas
bancadas estaduais da Câmara para grandes projetos em seus estados. “Faz
tempos que essas emendas não são liberadas, e vamos reverter isso”,
disse.
Veto a MP
Cunha disse que
seu partido, o PMDB, deve defender a derrubada do veto ao texto da
Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do
Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União.
O veto retirou da proposta policiais e bombeiros militares, aposentados
e servidores da Suframa.
O deputado Silas Câmara (PSD-AM), que
foi o relator da proposta, explicou que a readmissão de servidores
demitidos é um direito, e prometeu trabalhar pela derrubada do veto. “No
entanto, isso é difícil, porque é necessária maioria da Câmara e do
Senado. Da parte do meu partido há disposição, pelo que entendo”, disse o
presidente.
Fonte: Agência Câmara
