 |
| Foto: Gustavo Lima/ Agência Câmara |
O deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ) quer que acabar com as falsas
promessas de campanha que candidatos fazem no período eleitoral.
De
acordo com projeto de lei complementar protocolado na última
quarta-feira (24), os candidatos seriam obrigados a registrar as
promessas e, ao final de seus mandatos, apresentar uma prestação de
contas sobre o que conseguiram executar. Caso não atinjam pelo menos 50%
do proposto, ficarão impossibilitados de tentar a reeleição.
De acordo
com a coluna Expresso, de Época, a lei seria aplicada ao poder Executivo
e ao Legislativo. O projeto atribui aos tribunais eleitorais o
acompanhamento da avaliação e o espaço para defesa dos candidatos que
não atingirem o patamar determinado.
O projeto precisa ser aprovado na
Câmara dos Deputados, revisado pelo Senado e novamente aprovado pela
Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
