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| Foto: Reprodução |
A Saeb, Secretaria de Administração do Estado, realizou levantamento no
cadastro dos funcionários estaduais que revelou que 1.447 servidores
acumulam vagas ilegais em várias instâncias do serviço público.
Entre
eles, um médico alocado na Secretaria de Saúde Estadual exerce funções
em outros nove postos em três prefeituras diferentes pelo interior.
A
“Operação Multivínculo”, como foi batizada, localizou situações em que
professores, profissionais de saúde, servidores administrativos e
policiais estão lotados em três, quatro, cinco e até nove empregos
públicos, simultaneamente. Existem, ainda, empregados do Executivo da
Bahia que atuam em outro estado e somam renda também em cargos federais.
A Constituição Brasileira e o Estatuto do Servidor proíbem a
conciliação de funções, exceto nos casos em que professores, médicos,
técnicos ou pesquisadores, por exemplo, atuam em, no máximo, dois postos
com carga horária alternada ou complementar.
A Corregedoria Geral da
Saeb constatou as irregularidades através do cruzamento de dados dos
Tribunais de Contas do Estado e Municípios, além do Portal da
Transparência do Governo Federal e banco de dados de Sergipe. O Diário
Oficial do Estado desta quinta-feira (6) publicou uma primeira lista de
convocados para prestarem esclarecimentos. Se confirmadas as suspeitas,
os envolvidos terão prazo para regularizarem a situação e, caso
persistam em erro, serão submetidos a Processo Administrativo
Disciplinar (PAD), o que pode provocar a demissão do serviço público.
Até o fim de setembro, 2.371 servidores serão ouvidos nas Unidades do
SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) nas regiões onde exercem suas
funções.
Fonte: Bahia Notícias
