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| Imagem: Ilustrativa |
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) convoca os servidores
públicos ativos para participarem da segunda fase do recadastramento,
que agora envolve 48 órgãos estaduais, entre secretarias,
superintendências, fundações, companhias, agências e institutos.
De
terça-feira (25) até o dia 2 de outubro deve ser preenchido o formulário
exclusivamente via internet, por meio do Portal do Servidor ou pelo site www.recadastramento2015.ba.gov.br,
criado especialmente para o processo de atualização cadastral. O
endereço eletrônico estará disponível somente a partir da terça-feira.
À exceção dos ocupantes de cargos efetivos nas secretarias estaduais da
Saúde (Sesab), Educação e Segurança Pública (SSP) – recadastrados no
início do ano –, devem se recadastrar todos os servidores em atividade,
inclusive aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime
Especial de Direito Administrativo (Reda).
Também precisam se recadastrar quem estiver em situação
de férias, licenças - médica, prêmio, maternidade e outras -, à
disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus), em exercício de
mandato eletivo, respondendo a processo administrativo, em readaptação
funcional, além de residentes, estagiários e menores aprendizes.
Objetivo
O projeto, realizado em parceria com a Empresa de Processamento de Dados
do Estado da Bahia (Prodeb), pretende validar os locais e jornada de
trabalho de cerca de 30 mil servidores e empregados públicos ativos do
Estado da Bahia. A atualização serve para operacionalizar o sistema de
recursos humanos do Estado, possibilitando a identificação de possíveis
não-conformidades, como o acúmulo indevido de cargos e a
incompatibilidade de horários de trabalho.
Quem não enviar as informações no prazo estabelecido está sujeito a
penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do
Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O decreto que estabelece o
recadastramento de ativos foi publicado no Diário Oficial do Estado no
dia 21 de fevereiro de 2015.
Procedimentos
Os formulários da primeira etapa, em um formato simples, não apresentam
dificuldades para ser preenchidos. Os campos com dados básicos já vêm
escritos, outros – como local de trabalho, regime de contratação e
jornada de trabalho – devem ser informados pelo servidor. Determinados
elementos do cadastro são específicos de cada secretaria.
Na segunda etapa do recadastramento, as diretorias administrativas dos
órgãos vão cadastrar no sistema os nomes, números de matrículas e
e-mails dos chefes imediatos do funcionário. Na terceira, os chefes
indicados pela coordenação de recursos humanos das secretarias irão
validar as informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou
não. Neste momento, apura-se também a carga horária de servidores.
A quarta e última etapa consiste na revisão final do processo, quando
são analisados os casos dos servidores não validados pelos chefes ou
validados como não pertencentes ao quadro. Após a validação, a
Corregedoria-Geral da Saeb será acionada no sentido de apurar as
inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão
numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do
Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
Fonte: Secom-Ba
