 |
| Foto: Divulgação |
A corregedoria da Secretaria da Administração (Saeb) detectou numa
operação batizada de “Dedicação Exclusiva”, 164 professores que deveriam
cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais, mas
estão acumulando ilegalmente outras atividades remuneradas.
Segundo a
Saeb, apesar de receberem até três vezes o valor da remuneração de um
professor comum, para dedicarem-se unicamente às universidades
públicas, os educadores acumulam as atividades docentes com trabalhos
remunerados em empresas privadas e em empregos públicos.
Ainda de acordo
com a Saeb, o Estado vai cobrar dos professores a devolução dos valores
pagos a título da dedicação exclusiva. Os docentes terão que ressarcir o
prejuízo aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 11,5 milhões.
A
legislação veda expressamente a acumulação de atividades remuneradas
para professores com dedicação exclusiva, conforme disposto no artigo
20º da Lei 8.352/2002 (Estatuto do Magistério Público das Universidades
do Estado da Bahia).
Os 164 professores foram identificados por meio de
cruzamento de informações do Sistema Integrado de Recursos Humanos
(SIRH) do Estado da Bahia, com outros bancos de dados. Um termo de
cooperação técnica assinado entre a Saeb e o INSS permitiu cruzar as
informações dos 2.762 docentes em regime de dedicação exclusiva do
estado com a base de dados do CNIS, que reúne os 32 milhões de
trabalhadores do país que contribuem para Previdência Social. Também
foram confrontadas informações do SIRH com o sistema Siga, pertencente
ao Tribunal de Contas dos Municípios, que congrega todos os empregados
das prefeituras do estado.
Fonte: Metro1
