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| Foto: Reprodução |
Nove
meses depois de endurecer as regras para a contratação de funcionários
temporários, o governo da Bahia recuou e flexibilizou a legislação que trata da
seleção de servidores para o Estado.
Com
mudança, assinada pelo governado Rui Costa (PT), o governo estendeu de dez para
50 o limite de contratações por meio do Reda (Regime Especial de Direito
Administrativo) que podem ser feitas em cada órgão ou secretaria com base
apenas na avaliação de currículos.
Na
legislação anterior, aprovada no final do governo Jaques Wagner (PT), cada
órgão que quisesse contratar mais de dez temporários era obrigado a fazer uma
seleção pública com prova escrita de conhecimento específico.
Instaurado
por decreto em 1992, na gestão do então governador Antônio Carlos Magalhães
(1927-2007), o Reda foi criado como regime de contratação de exceção, para
"atender necessidade temporária de excepcional interesse público". Os
contratos de prestação de serviço têm prazo de dois anos, renovável por mais
dois.
O
secretário de administração da Bahia, Edelvino Góes, afirma que a lei aprovada
em 2014 foi reavaliada para poupar recursos e dar celeridade à contratação de
temporários.
"Observamos
neste período que as seleções com prova consumiam muito esforço para uma
quantidade de vagas que não se justificava", explica o secretário.
Segundo
ele, o processo de contratação de uma empresa para fazer a seleção pública, por
exemplo, leva em torno de dois meses, além do prazo para realização da prova,
resultados e possíveis recursos para contestar questões. Ainda de acordo com
Góes, nem sempre o arrecadado com as inscrições da seleção é suficiente para
bancar a contratação da empresa organizadora.
Membro da
Comissão de Defesa do Concurso Público da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
na Bahia, Waldir Santos vê a mudança como reflexo da tolerância às contratações
temporárias.
"A
Bahia vive a institucionalização de uma irregularidade permanente, que
contraria a regra do concurso público", afirma Santos, que classifica o
Reda como "fruto da criatividade da administração pública baiana".
Segundo
Santos, além de ser uma burla ao concurso, as contratações temporárias abrem
brecha para apadrinhamentos políticos nas nomeações. O governo da Bahia alega
que a avaliação dos currículos segue critérios objetivos, como nível de
escolaridade e tempo de atuação na área da vaga disponibilizada.
RECORDISTAS
Pesquisa
divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta
que a Bahia é o segundo Estado com maior número de funcionários temporários no
governo e nas prefeituras.
Ao todo,
a Bahia possui 131 mil servidores sem vínculo permanente –contratados por
modalidades como o Reda e o PST (Prestação de Serviço Temporário)– perdendo
apenas para Minas Gerais, que possui 179 mil.
Do total
de temporários da Bahia, 18 mil estão no executivo estadual, o equivalente a
15% do total de servidores. Destes, cerca de 12 mil são contratados via Reda,
num custo de R$ 300 milhões por ano para os cofres estaduais.
Na
Assembleia Legislativa, o número de temporários chega a 640. Entre os nomeados,
estão políticos e parentes de deputados, ex-deputados e
prefeitos, conforme revelado pela Folha em agosto.
O Estado
da Bahia gasta R$ 984 milhões por mês com a folha de pessoal. O gasto vem
aumentando nos últimos anos e já está próximo do limite prudencial 46,17%. Até
junho, o gasto com pessoal foi de 45,61% da Receita Corrente Líquida (RCL).
As
contratações por Reda estão na mira do Ministério Público do Estado da Bahia,
que possui dez ações públicas contra o Estado e municípios para substituir os
temporários por concursados.
O governo
da Bahia diz que tem trabalhado para reduzir a quantidade de temporários,
destacando que o número de contratados por Reda no executivo caiu de 22 mil em
2007 para 12 mil este ano.
Fonte:
JOÃO PEDRO PITOMBO / Folha de São Paulo
