Foto: Ilustrativa |
As operadoras Oi, Tim e Vivo foram multadas pelo
Procon de Fortaleza por quebra de contrato, propaganda enganosa e
bloqueio de internet móvel. Somadas, as multas chegam a R$ 20 milhões.
Os processos envolvendo as empresas foram apresentados hoje (22) e têm
por base reclamações de consumidores que sofreram bloqueio de internet e
fiscalização do órgão feita em abril nas lojas das operadoras.
Nas visitas aos estabelecimentos, o Procon recolheu material
publicitário de venda de planos de internet móvel com acesso ilimitado.
Após análise, o órgão concluiu que houve propaganda enganosa porque não
havia informação clara sobre a limitação do serviço e sobre a
possibilidade de bloqueio do acesso à internet após a utilização da
franquia contratada.
Segundo o Procon, as operadoras já foram notificadas da decisão e podem
apresentar recurso em um prazo máximo de dez dias. A Tim informou que
já apresentou recurso, a Oi disse que não comenta ações em andamento e a
Telefônica Vivo afirmou que “tomará as providências cabíveis”.
Em junho, as três operadoras e mais a Claro foram multadas pela
Fundação Procon São Paulo em R$ 22,6 milhões por conta do bloqueio da
internet móvel em planos vendidos como ilimitados.
Fonte: Agência Brasil