 |
| Foto: Reprodução/Teixeira Agora |
As contas da prefeita de Brotas de Macaúbas, na micro região da Chapada Diamantina, Cristina Sodré Lima (PP), foram
aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde
desta terça-feira (15/09).
O relator do parecer, conselheiro Raimundo
Moreira, aplicou multa de R$2.500,00 à gestora e determinou a
restituição aos cofres municipais da quantia de R$6.600,00, sendo R$
1.820,00 devido a ausência de processos de pagamentos comprovando a
efetivação de despesas e R$4.780,00,00 por despesas com publicidade sem
comprovação da divulgação da mensagem.
No exercício, o município
apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 25.490.224,74 e as
despesas efetivamente empenhadas alcançaram o montante de R$
25.519.383,51, resultando um déficit orçamentário de R$ 29.158,77. As
disponibilidades financeiras no total de R$ 3.784.627,40, foram
suficientes para os pagamentos das obrigações de curto e de restos a
pagar do exercício em exame, ficando configurada a ocorrência de
equilíbrio fiscal nas contas do Executivo.
O relatório técnico
apresentou como ressalvas as falhas formais e materiais identificadas em
procedimentos licitatórios realizados, como encaminhamento de
documentação mensal à Inspetoria Regional de forma incompleta; não envio
de diversos dados ao SIGA, além de inserções de informações incorretas
ou incompletas no sistema; ausência da relação de beneficiados com
pagamentos de precatórios em ordem cronológica de apresentação,
acompanhada dos respectivos valores a serem pagos; e relatório de
controle interno com informações precárias, denotando deficiência no
funcionamento do sistema.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM
