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| Foto: Ilustrativa |
Por força de uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), os
postos de combustível de Dias D’Ávila deverão informar os consumidores,
através de placas, a diferença percentual entre o valor da gasolina
comum e do álcool, conforme determina lei estadual.
A recomendação,
expedida na última terça-feira (27), foi feita pela promotora de Justiça
Lilian Santos Veloso e estabelece que o texto deve explicitar qual o
percentual do preço do álcool em relação ao montante total da gasolina,
destacando o combustível mais vantajoso em termos de consumo, adotando
os seguintes dizeres: “percentual abaixo de 70% - Melhor o abastecimento
com Etanol; Percentual acima de 70% - Melhor o abastecimento com
Gasolina; Percentual igual a 70% - Indiferente o tipo de combustível
escolhido”.
O MP recomenda ainda que a placa informativa seja afixada,
preferencialmente, no local onde estão anunciados os preços dos
combustíveis, ou na própria bomba, e orienta também que o tamanho do
anúncio seja compatível com a quantidade das informações prestadas, “de
modo que o consumidor possa visualizá-la, do interior do seu veículo,
com rapidez e facilidade”.
O descumprimento da norma implicará no
pagamento de uma multa diária de R$ 1 mil por estabelecimento, valor a
ser revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Para
que os consumidores tenham conhecimento do teor da lei, o MP recomenda
ainda que cada estabelecimento mantenha em seu interior uma fotocópia da
Lei Estadual, disponível para a consulta dos consumidores.
Fonte: Bahia Notícias
