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| Foto: Divulgação/ AL-BA |
A comissão na Assembleia
Legislativa da Bahia para discutir a extinção do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) terá sua primeira reunião nesta terça-feira (10). Segundo o
presidente do grupo, o deputado estadual Paulo Rangel (PT), o encontro vai
começar a traçar o plano de trabalho do grupo.
Ainda na manhã de hoje, ele se
reúne com o presidente da AL-BA, Marcelo Nilo. "Vamos ver se realmente a
comissão tem condição de apresentar um trabalho ainda esse ano. Queremos fazer
estudos, algumas audiências públicas, porque essa discussão não pode ficar
apenas entre os parlamentares", explicou Rangel, que já havia apresentado
no Legislativo a proposta de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) incorpore
as funções do TCM.
Para a atual comissão, ele também levantou a possibilidade
de fazer viagens para avaliar como funciona o trabalho de fiscalização de
contas em estados onde não existe o TCM.
Além da Bahia, apenas Goiás, Ceará e
Pará possuem um órgão semelhante. "É uma estrutura que não é necessária.
Acho que inclusive ajudaria a reduzir o orçamento", constatou o deputado
em entrevista ao Bahia Notícias.
Também participam do grupo os parlamentares
Leur Lomanto Junior (PMDB), Nelson Leal (PSL), Alan Sanches (PSD), Ivana Bastos
(PSD), Aderbal Caldas (PP), Luiza Maia (PT), Luciano Simões Filho (PMDB) e
Fabíola Mansur (PSB).
Mesmo com a comissão começando a trabalhar ainda este mês,
Rangel acredita que uma possível extinção do TCM só seria colocada em prática a
partir de 2017. "O orçamento de 2016 já está aí", explicou o
deputado.
Ainda não há uma previsão de quanto tempo o grupo precisar concluir
os estudos e levar o tema para votação na Assembleia.
Fonte: Guilherme Silva
