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A presidenta Dilma Rousseff vai publicar
na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões.
A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste
ano pelo Congresso Nacional.
De acordo com a Secretaria de Comunicação
Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da
União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de
não aprovação da revisão da meta.
A secretaria informou que este não é um
problema financeiro, e sim orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, esta é
uma situação “absolutamente momentânea”, e uma vez que a revisão da meta for
aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.
“Na segunda-feira o governo publicará um decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões”, disse o comunicado, informando que uma nota técnica será divulgada dando detalhes e explicações sobre a medida.
No início do ano, o governo tinha
estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida
pública – em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e
aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015
para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos
nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões
caso seja aprovado pelos parlamentares.
Fonte: Bocão News
