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A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (19), sem vetos, a
lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa prevê a
redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do
salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando
recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo a presidenta,
nos quatro meses de vigência da medida provisória foram aprovadas 33 adesões ao
PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores. Outras 42 solicitações estão em análise
envolvendo o emprego de 12.264 trabalhadores. “Agora, a sanção da lei vai
permitir que a gente afaste qualquer preocupação com a segurança jurídica do
processo, e, portanto, vai permitir que mais empresas possam acessar o
programa”.
Dilma ressaltou que o
PPE é vantajoso para diversos setores. “Para as empresas, porque, além de
rápido [o processo de adesão], podem ajustar sua produção sem abrir mão dos
seus trabalhadores; para os trabalhadores porque preserva emprego e a maior
parte de rendimentos; para o governo federal, porque, diante da crise, essa é
uma medida de proteção ao emprego, e, além disso, é possível que o gasto com o
PPE seja menor do que com o seguro-desemprego e ainda preserva a arrecadação
das contribuições sociais”, disse.
Segundo a presidenta, o
governo está trabalhando “de forma obstinada” para reorganizar a situação
fiscal do país a fim de reduzir a inflação, restaurar o crescimento econômico e
a confiança na economia brasileira. “O Brasil vive hoje um momento de
transição, na qual as escolhas que fizermos vão condicionar o futuro,
principalmente a retomada [da economia]. Uma crise é um momento muito doloroso
e nós devemos impedir que seja desperdiçada”, completou.
Pela proposta, para que
o regime diferenciado seja aplicado, é necessário que ele seja acertado em
acordo coletivo de trabalho específico com a entidade sindical. Para participar
do programa, a empresa deve comprovar que passa por dificuldade
econômico-financeira, demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e
conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o ministro
do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, das 75 empresas que
solicitaram adesão ao PPE, 27 são do setor automotivo, 17 do metalúrgico, 16 do
fabril, cinco de serviços e quatro do comércio. São Paulo é o estado que com
mais empresas que pediram adesão ao programa com 54 solicitações. A adesão ao
PPE pode ser feita até o fim de dezembro do ano que vem e a vigência vai até
dezembro de 2017.
“A garantia do emprego é o objetivo fundamental desse programa numa situação de dificuldades econômicas. A partir da sanção presidencial, estamos seguros da expansão do programa, que está disponível para todos os setores, todos os tamanhos de empresa”, disse o ministro.
O presidente da
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos automotores (Anfavea), Luiz
Moan, informou que várias empresas já estão conversando com os sindicatos e que
a situação das vendas é crítica. “Nós estamos com uma crise muito forte, uma
queda de praticamente 30% nas nossas vendas este ano em relação ao ano passado,
na área de caminhões, queda de 45%”.
Para o presidente do
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, a redução de salários é
vantajosa em um momento de crise. “Ninguém gosta [de redução salarial], mas nas
assembleias que já fizemos, em todas elas foi aprovada por unanimidade os
acordos do PPE. Num momento como esse, o esforço é coletivo e os trabalhadores
têm entendido por causa da ameaça de demissões”.
Fonte: Acorda Cidade
