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| Foto: Divulgação | Bocão News |
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da
Bahia (Alba) entrou com representação de improbidade administrativa no
Ministério Público da Bahia contra o diretor geral do Detran, Maurício Bacelar.
O motivo da representação é o “descumprimento dos preceitos da Lei de
Licitação, publicando contratação emergencial sem justificar qual o interesse
público e sem informar o projeto básico, preço de referência e tempo de duração
do contrato”.
Conforme noticiado pelo Bocão News, o Detran publicou edital para contratação, em regime
emergencial, de empresas no ramo de informática e tecnologia da
informação, contudo, para agarrar a proposta, as corporações interessadas
em prestar o serviço teriam que entregar a proposta em tempo recorde,48h.
"A publicação não sinaliza sequer os motivos
determinantes que justifiquem a dispensa emergencial", ponderou o deputado
Alan Sanches, lembrando que o contrato administrativo é a base para o perfeito
funcionamento da máquina pública e que, por imperativo constitucional e legal
se torna necessário que o mesmo seja devidamente planejado e referenciado por
projeto básico. O deputado lembrou ainda que a Lei estabelece a dispensa de
licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública que implique em riscos
para a segurança de pessoas, serviços ou equipamentos, com prazos de conclusão
de 180 dias. "Em nenhuma das publicações, o Detran aponta qual seria
a urgência ou calamidade pública que justifique tão apressada contratação,
reforçou o tucano Adolfo Viana.
O Bocão News entrou em contato com a assessoria do
Detran e o assessor de imprensa informou que Maurício Bacelar não irá se
pronunciar até ser notificado pelo Ministério Público. A assessoria disse ainda
que "o Detran fez tudo respaldado pela lei e o diretor está
tranquilo".
