 |
| Imagem: Divulgação |
O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) rejeitou nesta quarta-feira (18) as contas de 2014 das
prefeituras de Planaltino, Água Fria e Itagi. No caso do prefeito José Carlos
Gomes do Nascimento, de Planaltino, a rejeição foi por conta da abertura de
créditos adicionais suplementares sem autorização do Legislativo e sem
indicação da fonte de recursos para pagamento futuro. Também não houve
recolhimento das multas impostas pelo tribunal. O prefeito foi multado em R$ 3
mil pelas irregulares apontadas no relatório técnico e em R$ 36 mil, o
correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido do
percentual da despesa total com pessoal.
Já no caso de Evangivaldo
dos Santos Desidério, de Água Fria, a rejeição foi determinada por não ter
redução da despesa total com pessoal ao limite de 54% previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Ele foi multado em R$ 3 mil. Railton de Oliveira
Ramos, prefeito de Itagi, também teve as contas rejeitadas por extrapolar o
limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, e por não
recolher as multas e ressarcimento impostos pelo tribunal.
O relator do parecer,
conselheiro Fernando Vita, solicitou a apresentação de representação ao
Ministério Público do Estado (MP-BA) contra Ramos e determinou o ressarcimento
de R$ 16.768,00 aos cofres municipais com recursos pessoais, referente ao fato
de não ter encaminhado processo de pagamento no valor de R$ 9.627,00 e despesas
com publicidade de R$ 7.141,00 sem comprovação da sua efetiva divulgação. O
prefeito também foi multado em R$ 5 mil pelas irregularidades contidas no
parecer e em R$ 50.400,00, 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido
gastos com pessoal.
Fonte: Bahia Notícias
