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O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com novo
recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular o processo de
investigação contra ele, aprovado há sete dias pelo Conselho de Ética.
A CCJ já
tinha em mãos um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do
peemedebista, que questionava a negativa ao pedido de vista do deputado
Genecias Noronha (SD-CE). Mas, no novo recurso, Cunha ampliou os questionamentos
e pede para que todo o processo seja anulado desde a escolha do novo relator
Marcos Rogério (PDT-RO), no último dia 9.
“Não há previsão regimental para
recurso nesta fase do processo”, disse Marcos Rogério. Titular da CCJ, o
parlamentar disse que, com essas novas argumentações, vai pedir vista do
relatório que será apresentado nesta terça-feira (22) na comissão sobre o
recurso de Marun.
O temor de Marcos Rogério é que os dois documentos acabem
sendo apensados e analisados conjuntamente.
“Considerando os novos argumentos
vou pedir vista. Este [recurso] fala em efeito suspensivo. Se for aceito pela
CCJ, será um atropelo regimental”, avaliou.
Relator do recurso apresentado por
Marun, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) acatou os argumentos a favor de Eduardo
Cunha. Nascimento pretende apresentar o relatório na sessão marcada para as
14h30, mas parlamentares acreditam que não haverá quórum para a realização da
sessão. É necessária a presença de pelo menos 34 parlamentares.
Com o início do
recesso do Congresso Nacional amanhã (23), os corredores da Câmara já estão
vazios. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo
(PSD-BA), que também integra a CCJ, informou à Agência Brasil que está a
caminho de Brasília para participar da sessão.
Ao tomar conhecimento do
relatório de Nascimento, Araújo disse, por meio de sua assessoria, que o
relatório é uma “benesse" de Nascimento a Cunha por ter sido indicado pelo
presidente da Câmara para assumir a presidência da Comissão Especial do Marco Regulatório
dos Bingos. Assessores de Nascimento rechaçaram as declarações de Araújo e
afirmaram que o relator se baseou em estudos técnicos elaborados por
consultores da Câmara.