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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)
aprovou nesta quarta-feira (23), por maioria e em segundo turno, o Projeto
de Emenda à Constituição 148/2015 (PEC 148/2015). Com 40 votos a favor e 16
contra, a aprovação da PEC altera a concessão de férias, licença-prêmio
e estabilidade dos servidores estaduais da Bahia.
Com isso, não será mais
permitida a venda de férias pelos servidores, abrindo exceção para os
professores. Além disso, haverá aumento no tempo de trabalho dos servidores
para garantir ao funcionário público o direito à estabilidade salarial.
“A ideia é otimizar os
recursos públicos. Algumas vantagens não podem ser mantidas para não
gerar prejuízo para os cofres públicos”, disse o líder do governo na Assembleia
Legislativa (Alba), o deputado Zé Neto (PT). Para o deputado Sandro Régis
(DEM), líder da oposição, a aprovação tira o direito dos trabalhadores.
Fonte: Correio 24h