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Hermenilson Carvalho foi
barrado na Lei da Ficha Limpa | Foto: Reprodução
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Caberá ao
Supremo Tribunal Federal (STF) decidir o futuro político de Hermenilson
Carvalho, ex-prefeito de Lapão, no centro norte da Bahia. O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), através do voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura,
decretou a inelegibilidade do ex-gestor de Lapão, em novembro de 2015, pois as
prestações de contas de 2006 e 2007 da cidade foram rejeitadas pelo Tribunal de
Contas dos Municípios da Bahia (TCM).
Em 2014, Hermenilson tentou se candidatar
a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas o registro de
candidatura foi indeferido. A ministra, em seu voto, apontou que, embora
a Câmara Municipal tenha aprovado as contas, é o TCM que detém a competência
para julgar. As contas foram rejeitadas, pois o ex-prefeito teria cometido
irregularidades “de caráter insanável, doloso e improbo”.
De acordo com o
advogado Alex Vinícius Novaes Machado, o julgamento no STF pode se tornar uma
jurisprudência em todo o país.
“O TSE firmou o entendimento de que, nos casos
de reprovação de contas de gestão ou ordenação de despesas, as decisões ou
pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Municípios são suficientes para
determinar a inelegibilidade prevista pela Lei Complementar 135/2010 [Lei da
Ficha Limpa]. Com esse entendimento, os gestores com contas rejeitadas por
irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa
e por decisão irrecorrível do órgão competente estão inelegíveis. E essa
inelegibilidade atinge as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes,
contados a partir da data da decisão que julgou as contas”, explica.
Ao site
Sertão Baiano, o ex-prefeito se disse tranquilo com o rumo que o caso pode
tomar no STF e que já começou a discutir uma possível candidatura para a
Prefeitura de Lapão nas eleições de 2016, pelo PDT. Hermenilson afirma que a
Lei da Ficha Limpa, de 2010, “não pode retroceder” até o ano da rejeição das
contas.
Ainda não há previsão de quando o Supremo julgará o caso. Entretanto, o
resultado pode não ser tão positivo para o político, pois três ministros do
Supremo integram o TSE, e votaram junto com a ministra Maria Thereza pela
inelegibilidade. Caso o STF não julgue o caso até as convenções partidárias,
prevalecerá à decisão do TSE.
