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| Foto: Reprodução |
As crianças com microcefalia
de famílias de baixa renda têm direito de receber do governo um auxílio
assistencial de um salário mínimo. O dinheiro destinado às pessoas com a
deficiência está previsto no Benefício de Prestação Continuada do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). O responsável deve comprovar a malformação da
criança e que a renda mensal da família é de menos de um quarto do salário
mínimo por pessoa.
Segundo
o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Marcelo
Cardona, mais de 3.700 pessoas com microcefalia recebem o benefício no Brasil,
já que o diagnóstico é irreversível. Idosos de baixa renda têm direito ao
benefício criado na Constituição Federal de 1988. Ao todo, mais de 4 milhões de
pessoas recebem o benefício em todo o país.
O secretário orienta que o
responsável pela criança agende o atendimento em uma agência do INSS pelo
número 135. “Deve ser feito um requerimento depois do agendamento por telefone.
A criança com deficiência passa por uma avaliação médica e social para
comprovar a sua condição e, então, ela passa a receber o benefício de um
salário mínimo mensalmente”, explicou Cardona.
Boletim
divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério da Saúde mostra que foram
confirmados 270 casos de microcefalia causados por agentes infecciosos,
registrados entre outubro de 2015 e 20 de janeiro de 2016. Em 2014, foram
registrados 147 casos da malformação.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
