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| Foto: Reprodução | Blog do Marcos Frahm |
A
ex-prefeita de Planaltino, Lícia Macieira Freire de Andrade, foi condenada pela
Justiça Federal a ressarcir R$ 15,4 mil e a pagar multa de 50% do valor da
condenação, além da perda da função pública e suspensão de direitos políticos,
por irregularidades no uso de verba da União. A ação contra a ex-gestora foi
movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a ação, a ex-prefeita não
prestou contas de verbas repassadas pela União através dos Programas Nacionais
de Alimentação Escolar, de Alimentação Escolar para Creche e de Transporte
Escolar.
A juíza Jequié Karine Rhem da Silva, da Subseção de Jequié, no
sudoeste do estado, constatou que Lícia Macieira, embora em atraso, apresentou
a prestação de contas dos recursos dos programas, mas não houve prestação de
contas de R$ 15,3 mil do programa de transporte escolar, recursos esses que
deverão ser devolvidos.
Ainda na decisão, a juíza considerou que a medida serve
não apenas para sanar as irregularidades, mas também para prevenir a
municipalidade da necessidade de observâncias às regras de regência.
Fonte: BN
