 |
| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça João Paulo
Schoucair, ajuizou nesta segunda-feira (18), uma ação civil pública por ato de
improbidade administrativa contra o secretário municipal de Educação, Tales
Antônio Moraes Campos, e mais 14 servidores públicos acusados de envolvimento
em um esquema de desvio de recursos públicos na Secretaria de Educação do
Município de Santo Amaro, na Bahia.
De
acordo com a ação, todos os envolvidos foram também denunciados criminalmente e
o promotor de Justiça pediu a prisão preventiva do secretário municipal. O
esquema de enriquecimento ilícito teria lesado os cofres do Município no valor
atualizado de R$ 36.265,64.
Segundo
João Paulo Schoucair, de janeiro de 2012 a junho de 2013, foi implementado na
Secretaria um esquema de incrementos salariais em vencimentos de servidores,
que recebiam os valores pagos pelo Município e os devolviam para repasse ao
secretário de Educação.
Tales
Campos presidia o esquema de enriquecimento ilícito, afirma o promotor de
Justiça, explicando que o secretário, com a ajuda da então coordenadora de
Recursos Humanos Sabrina Maria Brito, selecionava os servidores que iriam
receber vantagens indevidas sob as rubricas de diferença de atividade
complementar, diferença de vencimentos, educação atividade complementar e
diferença de desdobramento.
Folhas
de pagamento com as irregularidades eram confeccionadas e posteriormente os
valores eram creditados nas contas dos servidores, que aceitavam participar do
esquema sem que houvesse qualquer tipo de requerimento administrativo. Sabrina
Brito seria a responsável pela interlocução com os servidores e recebimento e
repasse dos valores ao secretário de Educação.
As
servidoras Sabrina Brito, Isabela Pereira e Ana Cristina Barboza também são
alvo da ação civil em que o promotor de Justiça solicita a decretação de medida
liminar de afastamento imediato do secretário pelo prazo de 180 dias e de indisponibilidade
dos seus bens para assegurar o ressarcimento do dano. Além delas e de Tales
Campos, foram também acionados e denunciados à Justiça os servidores Ângela
Pereira dos Santos, Cintia Almeida da Silva, Cristiane Ribeiro Pereira, Edinei
de Jesus Sales, Elenise da Silva Cerqueira, Elza Nery Santana Silva Filha,
Flávia Derciane Ribeiro Santana, Luzimaia Ribeiro de Pinheiro, Maria das Graças
dos Santos Miranda, Maria de Fátima Pinheiro e Raimunda de Jesus Clarinda.
Fonte: Bocão News
