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| Imagem: Divulgação |
O
repasse de recursos para implantação do BRT (Bus Rapid Transit) em Feira
de Santana foi interrompido por uma liminar da Justiça Federal. As obras, no
entanto, não foram interrompidas, segundo o secretário de Planejamento do
município, Carlos Brito.
Dos R$
87 milhões financiados pela Caixa Econômica Federal para a construção do BRT,
cerca de 15% já foi repassado para a Prefeitura, ainda segundo o secretário.
"O juiz mandou suspender o contrato de repasse. Como o município já tinha
recurso, a obra não foi interrompida", garantiu.
A decisão
da Justiça Federal foi do dia 5 de fevereiro, após ação movida pelas
Defensorias Públicas do Estado da Bahia e da União. A Prefeitura Municipal de
Feira de Santana ainda pode recorrer da liminar. De acordo com Brito,
a justificativa dada pelos órgãos foi que o Plano Diretor do município
está desatualizado e que o projeto original do BRT foi alterado.
O secretário, no entanto, defende que mudanças na Carta Consulta apresentada ao Ministério das Cidades em 2012 já estavam previstas, para melhor adequação do projeto à realidade da cidade. Uma das adequações realizadas foi no número de estações no corredor da avenida Getúlio Vargas. Segundo o secretário, inicialmente a via contaria com 22 estações, mas o plano executivo da obra contempla apenas oito.
O secretário, no entanto, defende que mudanças na Carta Consulta apresentada ao Ministério das Cidades em 2012 já estavam previstas, para melhor adequação do projeto à realidade da cidade. Uma das adequações realizadas foi no número de estações no corredor da avenida Getúlio Vargas. Segundo o secretário, inicialmente a via contaria com 22 estações, mas o plano executivo da obra contempla apenas oito.
"Um
ônibus de alta velocidade, como é o BRT, não pode ficar parando a cada 200
metros", justificou o secretário. Outra alteração questionada pela ação
judicial é a construção de duas trincheiras nas avenidas Getúlio Vargas e João
Durval Carneiro.
Segundo
o secretário, a obra está inserida no projeto executivo e foi contemplada pelo
financiamento porque funciona como corredor exclusivo, para que os ônibus do
BRT não precisem parar nos cruzamentos das avenidas. "O projeto executivo
foi apresentado e aprovado. O que a prefeitura contratou está executando",
garante.
Brito
afirma ainda que a implantação do sistema de transporte deve obedecer à lei de
uso do solo e não ao Plano Diretor do município. "Quanto ao Plano Diretor,
entendemos que o BRT é um modal de transporte. Ao longo dos anos, o plano foi
atualizado mas o que o BRT tem que obedecer são as diretrizes de lei de uso do
solo", alega o secretário.
Fonte: Correio
Fonte: Correio
